Última atualização: Julho de 2026
No Pacto pela Segurança, valorizamos a transparência e a proteção dos seus dados. Esta Política de Privacidade explica de forma clara quais informações coletamos, por que as coletamos, como as usamos e quais são os seus direitos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Quando você interage conosco — seja assinando o manifesto, apoiando a causa ou divulgando nossos princípios —, você confia a nós os seus dados. Nosso compromisso é proteger essa confiança.
1. Informações que Coletamos
Para que o Pacto funcione como uma ferramenta de mobilização social e cobrança civil, coletamos os seguintes tipos de informações:
Informações fornecidas diretamente por você
- Dados de Identificação: Nome completo, e-mail, telefone ou outras informações de contato que você insere ao assinar o manifesto.
- Interesses e Engajamento: Informações sobre como você deseja apoiar o movimento (seja como cidadão, liderança comunitária, profissional de segurança, etc.).
Informações coletadas automaticamente
- Dados de Acesso e Navegação: Coletamos dados técnicos sobre o seu dispositivo (endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional) e dados de interação com a nossa página (tempo de permanência, páginas visitadas), para fins estatísticos e de segurança do site.
2. Como Usamos as Informações Coletadas
Utilizamos as informações coletadas para as seguintes finalidades legítimas:
- Contabilizar e Validar Apoios: Registrar oficialmente a sua assinatura em prol do manifesto do Pacto pela Segurança.
- Comunicação e Mobilização: Enviar atualizações sobre os avanços do Pacto, novos indicadores públicos de segurança ou convocações para ações legítimas de cobrança a autoridades e candidatos.
- Melhoria da Plataforma: Analisar o tráfego do site para garantir que a experiência de navegação seja rápida, segura e acessível a toda a população do Rio de Janeiro.
3. Compartilhamento de Informações
Nós não vendemos ou comercializamos as suas informações pessoais. Como o Pacto pela Segurança “não pertence a um partido, governo ou ideologia”, seus dados não serão compartilhados com fins político-partidários ou eleitorais comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas em cenários específicos:
- Apresentação de Apoio Público: Os dados agregados (ex: “X mil cidadãos assinaram o Pacto”) ou dados autorizados de lideranças/artistas apoiadores poderão ser divulgados para comprovar a força do movimento perante as instituições públicas, Poder Judiciário e Ministério Público.
- Prestadores de Serviços Técnicos: Empresas que gerenciam nossas ferramentas de envio de e-mail ou hospedagem do site (que também seguem regras rígidas de privacidade).
- Obrigações Legais: Para cumprimento de leis, ordens judiciais ou defesa em processos administrativos/judiciais no âmbito do Estado de Direito.
4. Como Protegemos os Seus Dados
Adotamos medidas de segurança físicas, técnicas e administrativas rigorosas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração.
- Utilizamos criptografia (como HTTPS) para garantir que suas informações trafeguem de forma segura entre seu navegador e nossos servidores.
- Restringimos o acesso às informações estritamente aos administradores do Pacto que precisam delas para operar a plataforma.
5. Seus Direitos e Controle
Você possui total controle sobre os seus dados pessoais. A qualquer momento, você pode exercer os seus direitos garantidos pela LGPD:
- Acesso e Confirmação: Confirmar se tratamos seus dados e solicitar uma cópia deles.
- Correção: Atualizar ou corrigir dados que estejam incorretos ou desatualizados.
- Exclusão: Solicitar a remoção do seu nome e e-mail da lista de assinantes e apoiadores do manifesto.
- Revogação de Consentimento: Deixar de receber comunicações e e-mails informativos a qualquer momento, clicando no link de “Descadastrar” no rodapé de nossas mensagens.
6. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir melhorias técnicas ou mudanças regulatórias. Sempre que uma alteração relevante for feita, atualizaremos a data no topo desta página. Recomendamos que você a revise regularmente.
Contato
Se tiver qualquer dúvida sobre como tratamos seus dados ou quiser exercer seus direitos de privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do nosso formulário de contato.